Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Amazonas - Procurador do Estado - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
De acordo com a Constituição Federal, os Territórios:
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a)
gozam de autonomia política, uma vez que elegem seu próprio governador. |
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b)
integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, juntamente com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição. |
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c)
podem integrar a União ou os Estados, conforme dispuser a lei complementar que os criar. |
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d)
gozam de autonomia organizacional, uma vez que lhes cabe instituir sua própria lei orgânica. |
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e)
podem ser subdivididos em Municípios. |
Comentários
- 22/10/2013 / 18:18artigo 18 cf ,§ 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
art 33 cf § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.