Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Amazonas - Procurador do Estado - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime:
 |
a)
somente poderá perder o cargo em razão do crime, por decisão judicial transitada em julgado, independentemente de manifestação da Casa legislativa respectiva. |
|
|
b)
poderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não. |
 |
c)
poderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável. |
|
|
d)
não poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva. |
|
|
e)
poderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa legislativa respectiva. |