Comentários / Polícia Civil - Paraná - Escrivão de Polícia - Universidade Estadual de Londrina - 2010 - Fase 2 - Conhecimentos Específicos
Questão:
No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.
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a) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito analítico de crime, definindo-o como toda conduta típica, antijurídica,culpável e punível.
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b) O Direito Penal brasileiro agasalha a visão bipartida das infrações penais, dividindo-as em crime (ou delito)e contravenção penal.
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c) As condutas definidas como crime serão processadas por ação penal pública ou privada, enquanto que as contravenções penais admitem apenas a ação penal privada.
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d) Será admissível a tentativa, tanto nas condutas definidas como contravenções penais quanto naquelas definidas como crime.
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e) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como toda conduta que ofenda bens jurídico-penais.
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