Comentários / TJ - DFT (TJ - DFT) - Delegado de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019

Questão:

Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que

a) a informação da reserva legal do imóvel no CAR é indispensável, ainda que já tenha sido averbada na matrícula do imóvel.

b) o cadastro compõe base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

c) o cadastramento será considerado título para fins do direito de propriedade do cidadão.

d) o cadastramento será considerado título para o reconhecimento do direito de posse do cidadão.

e) o cadastramento deverá ser feito, preferencialmente, no cartório de imóveis da localidade da propriedade.