Comentários / TJ - DFT (TJ - DFT) - Delegado de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019

Questão:

Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

a) lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

b) lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação

c) autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação

d) autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

e) autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.