Comentários / TJ - DFT (TJ - DFT) - Delegado de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019
Questão:
Constatada inexecução total ou parcial de um contrato administrativo, a administração pública poderá aplicar ao contratado a sanção de
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a)
advertência, independentemente da apresentação de prévia defesa. |
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b)
multa, cujo valor poderá ser superior ao valor da garantia contratual prestada. |
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c)
suspensão temporária de participação em licitação, por prazo de até cinco anos |
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d)
impedimento de celebrar contratos com a administração, que deve ser determinado exclusivamente por ministro de Estado ou secretário estadual ou municipal. |
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e)
declaração de inidoneidade para licitar ou celebrar contratos com a administração pública, o que veda a reabilitação do inadimplente. |