Comentários / CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.) - Economista - FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) - 2019
Questão:
É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.
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a) Deverão constar na declaração de quitação de débitos, os débitos que estão sendo parcelados ou questionados judicialmente
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b) Somente receberá a quitação anual de débitos o consumidor que estiver como todas as prestações mensais pagas, do ano anterior ou dos anos anteriores, até o mês maio.
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c) Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das faturas
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d) Todos os consumidores terão direito à declaração de quitação anual de débitos relativos ao ano em referência
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e) O consumidor que não seja mais titular da unidade consumidora perderá o direito de solicitar a emissão da declaração de quitação anual de débitos
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