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Comentários / Dédalus (Dédalus Concursos & Treinamentos) - Técnico em Tecnologia da Informação - CORE - RJ (Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro) - 2019


Questão:

Leia com atenção:

Fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais nos quais estejam registrados, observadas as peculiaridades regionais e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos respectivos Estados e necessidades de cada entidade, e respeitados os limites máximos, dispostos em Lei.

O trecho acima, segundo a Lei nº 4.886/65 dispõe

Resposta errada
a) Uma competência Genérica do Conselho Federal dos Representantes Comerciais
Resposta errada
b) Uma competência Privativa do Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
Resposta correta
c) Uma competência Privativa do Conselho Federal dos Representantes Comerciais
Resposta errada
d) Uma competência Genérica do Conselho Regional dos Representantes Comerciais
Resposta errada
e) Um marco de Regulação dos Conselhos regionais dos Representantes Comerciais.

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