Comentários / MPE-MG (Ministério Público de Minas Gerais) - Promotor de Justiça Substituto - FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Universidade Federal de Minas Gerais) - 2019

Questão:

O dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto:

a) progressiva universalização do ensino médio gratuito.

b) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

c) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

d) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.