Comentários / Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - ESAF - 2010 - Prova 2 - Etapa 1 - Conhecimentos Específicos
Questão:
Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto:
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a)
Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. |
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b)
Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. |
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c)
Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa. |
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d)
Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. |
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e)
Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. |
Comentários
robsonns - 12/10/2012 / 16:49Letra B
Abandono coletivo de trabalho - constitui crime contra a organização do trabalho. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra a pessoa ou contra coisa.
saberjuridico.com.br
Art.200 do CP - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa o contra coisa:
Pena - Detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano e multa, além da pena correspondente à violência.
Paragrafo único. Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de pelo menos três empregados.