Comentários / Tribunal de Justiça - Piauí - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,
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a)
participam do controle de constitucionalidade difuso, podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde que respeitem a cláusula de reserva de plenário. |
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b)
analisam, por meio do controle abstrato, a constitucionalidade de leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal. |
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c)
julgam ações diretas de inconstitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis federais. |
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d)
realizam o controle de constitucionalidade incidental, com efeitos erga omnes e vinculante no âmbito do respectivo Estado. |
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e)
julgam ações declaratórias de constitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual. |