Comentários / Tribunal de Justiça - Paraná - Juiz de Direito Substituto - FAE - 2008 - Prova Preambular
Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à interpretação das normas constitucionais:
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a)
A interpretação conforme a constituição opera não só como instrumento de controle de constitucionalidade, mas também como princípio de interpretação do texto constitucional. |
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b)
Na interpretação conforme a constituição, o intérprete não pode atuar como legislador positivo. |
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c)
A interpretação conforme a constituição em decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal produz eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. |
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d)
Na interpretação conforme a constituição, o interprete pode atuar sobre norma com sentido unívoco. |