Comentários / Secretaria de Estado da Administração - Amapá - Auditor da Receita Estadual - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2010 - 2.º Dia
Questão:
Com relação às regras relativas ao cheque, assinale a afirmativa incorreta.
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a)
Caracteriza dano moral a apresentação de cheque pré-datado. |
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b)
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. |
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c)
Prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução do cheque. |
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d)
Após o prazo de 6 meses decai o direito do portador de receber a quantia aposta no cheque. |
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e)
Prescreve em 2 anos a ação de enriquecimento contra o emitente que se locupletou, injustamente, com o não pagamento do cheque. |