Comentários / Secretaria de Estado da Administração - Amapá - Fiscal da Receita Estadual - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2010 - 2.º Dia

Questão:

Bella Vista Aço Ltda. (Bella Vista) tem como sócios Pedro, titular de 99% das quotas, e Paulo, titular do 1% restante.

Antônio era o único administrador da Bella Vista, nomeado no próprio contrato social. Em 13 de dezembro de 2009, Antônio renuncia ao seu cargo de administrador, mediante o envio de carta escrita aos sócios, entregue pessoalmente nesta data.

Os sócios, no entanto, providenciaram a alteração do contrato social, contendo a eleição de novo administrador e a renúncia de Antônio, e o respectivo registro na Junta Comercial competente, apenas em 13 de fevereiro de 2010.

Considerando os fatos expostos e nos termos do disposto no Código Civil, é correto afirmar que a renúncia de Antônio ao cargo de administrador:

a) tem efeitos para terceiros desde o dia 13 de dezembro de 2009.

b) tem efeitos perante a sociedade e perante terceiros desde 13 de dezembro de 2009.

c) tem efeitos perante a sociedade, desde o dia 13 de dezembro de 2009, e perante terceiros apenas após a averbação e publicação prevista em lei.

d) tem efeitos apenas perante os sócios desde o dia 13 de dezembro de 2009.

e) não tem validade antes da averbação e publicação no registro competente.