Comentários / Secretaria de Estado da Administração - Amapá - Fiscal da Receita Estadual - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2010 - 2.º Dia
Questão:
A respeito dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) é correto afirmar que:
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a)
ainda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. |
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b)
a previsão de cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual exclui a necessidade de notificação do arrendatário para constituí-lo em mora. |
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c)
é nula de pleno direito a cláusula resolutiva expressa. |
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d)
a cláusula que determina a obrigatoriedade da compra do bem pelo arrendatário ao final do prazo contratual é essencial para configurar contrato como de arrendamento mercantil. |
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e)
apenas pessoas jurídicas podem figurar como partes neste tipo contratual. |