Comentários / Tribunal de Justiça - Pará - Juiz de Direito Substituto - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
De acordo com a Constituição, o princípio de hermenêutica constitucional de interpretação determina que:
(Questão anulada)|
a)
as leis presumem-se constitucionais. Sua inconstitucionalidade só pode ser declarada em decisão judicial adequadamente fundamentada. |
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b)
uma lei não deve ser declarada inconstitucional se puder ser interpretada de forma consentânea com a Constituição. |
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c)
em um Estado Constitucional, todas as leis infraconstitucionais devem ser compatíveis com a Constituição, sob pena de nulidade. |
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d)
os conflitos de normas constitucionais são apenas aparentes, cabendo ao intérprete resolvê-los de modo a preservar a unidade normativa da Constituição. |
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e)
o aplicador deve sempre interpretar as leis em conformidade com as normas constitucionais originárias. |