Comentários / Tribunal de Justiça - Pará - Juiz de Direito Substituto - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
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a)
Exercer o controle externo da atividade policial, podendo avocar a presidência de inquérito policial, quando verificado desvio de poder por parte da autoridade policial competente. |
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b)
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. |
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c)
Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva. |
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d)
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. |
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e)
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. |