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Comentários / Tribunal Regional Federal - 1.ª Região - Juiz Federal Substituto - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva


Questão:

Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes constituintes originário e derivado.

I. O poder constituinte originário não se esgota quando se edita uma constituição, razão pela qual é considerado um poder permanente.

II. Respeitados os princípios estruturantes, é possível a ocorrência de mudanças na constituição, sem alteração em seu texto, pela atuação do denominado poder constituinte difuso.

III. O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo editado antes da nova constituição e perante o novo paradigma estabelecido.

IV. Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do poder constituinte derivado decorrente mantém-se adstrita à atuação dos estados-membros para a elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao DF e aos municípios, que se organizam mediante lei orgânica.

V. O poder constituinte originário pode autorizar a incidência do fenômeno da desconstitucionalização, segundo o qual as normas da constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem constitucional, permanecem em vigor com status de norma infraconstitucional.

Estão certos apenas os itens:

Resposta errada
a)

I e V.

Resposta errada
b)

II e III.

Resposta errada
c)

I, III e IV.

Resposta correta
d)

I, II, IV e V.

Resposta errada
e)

II, III, IV e V.

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