Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Responda a asserção CORRETA, relativa à nulidade do negócio jurídico:
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a)
As obrigações decorrentes de negócio jurídico nulo podem ser objeto de novação. |
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b)
As nulidades do negócio jurídico devem ser pronunciadas pelo Juiz, que também as pode sanar. |
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c)
O decurso de tempo faz desaparecer o vício. |
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d)
O decurso do tempo não opera a confirmação, nem convalesce o negócio jurídico nulo. |
Comentários
robsonns - 19/11/2010 / 15:03Letra "D". Código Civil prevê a imprescritibilidade da declaração de nulidade do negócio jurídico:
Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.