Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA:
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a) A mora não pode ser purgada por terceiro.
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b) A presunção da mora também ocorre em caso de aposição em cláusula contratual de termo certo para pagamento.
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c) Nas obrigações provenientes de ato ilícito a mora é presumida.
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d) Ainda que a prestação se tenha tornado inútil ao credor, em virtude da impontualidade, a mora pode ser purgada
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Comentários
robsonns - 19/11/2010 / 15:52Letra "C".
A questão é literalidade de dispositivo do Código Civil:
"Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou."