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Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2009 - Prova Objetiva


Questão:

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

Resposta errada
a) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.
Resposta errada
b) A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.
Resposta correta
c) Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.
Resposta errada
d) Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

Comentários

robsonns - 20/11/2010 / 14:24

Letra "C".
Segundo o art. 1.085 do Código Civil: "Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante."

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