Comentários / Tribunal Regional Federal - 2.ª Região - Juiz Federal Substituto - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta:
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a) De acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo.
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b) É vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio.
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c) O Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.
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d) Segundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo.
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e) Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme.
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