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Comentários / Defensoria Pública do Estado - Alagoas - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva


Questão:

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue o(s) item(ns) seguinte(s).

É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.

Resposta correta
Certa.
Resposta errada
Errada.

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