Comentários / Defensoria Pública do Estado - Mato Grosso do Sul - Defensor Público Estadual - Vunesp - 2008 - Prova Preambular
Questão:
O proprietário de prédio superior pretende obrigar que o dono do prédio inferior suporte o escoamento das águas fluviais e de seu esgoto, uma vez que não há coleta de esgoto disponível para o imóvel superior. Em razão desse fato, aponte a alternativa correta.
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a)
O imóvel inferior deverá suportar o escoamento das águas que correm naturalmente, mas não do esgoto. |
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b)
O imóvel inferior deverá suportar o escoamento das águas fluviais e da passagem do esgoto. |
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c)
Não se poderá exigir do proprietário superior outra solução para o problema, uma vez que a situação decorre da lei da gravidade. |
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d)
O proprietário do imóvel superior não deverá indenizar pelo fato, uma vez que o imóvel inferior deve suportar o ônus. |