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Comentários / Defensoria Pública do Estado - Mato Grosso do Sul - Defensor Público Estadual - Vunesp - 2008 - Prova Preambular


Questão:

Considere as seguintes assertivas:

I. Transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança, a obrigação de prestar alimentos à ex-companheira.

II. Quem deixa de pagar débito alimentar decorrente de ato ilícito não está sujeito à prisão civil.

III. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação se uma se originar em alimentos.

IV. Não pode o credor deixar de exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

Está correto apenas o que se afirma em

Resposta errada
a)

I e IV.

Resposta errada
b)

III e IV.

Resposta correta
c)

I e II.

Resposta errada
d)

II e III.

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