Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - São Paulo - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva - P2 - Conhecimentos Específicos
Questão:
A competência tributária:
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a)
pode ser conferida apenas aos entes federados. |
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b)
pode ser delegada por lei complementar a outro ente federado. |
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c)
não autoriza que o ente deixe de exercê-la, não instituindo um tributo de sua competência. |
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d)
pode ser renunciada pelo ente, quando este deixa de instituir um tributo de sua competência. |
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e)
trata-se de competência administrativa. |