Comentários / Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC (Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso) - Fiscal de Tributos - CURSIVA (CURSIVA Assessoria e Consultoria) - 2018

Questão:

Em relação aos tratados e convenções internacionais em direito tributário, é correto afirmar que:

a) Sujeitam-se à legislação tributária interna.

b) Entram em vigor com a assinatura do acordo internacional.

c) Revogam ou modificam a legislação tributária interna.

d) Não podem dispor sobre isenções nacionais.