Comentários / Prefeitura de Serra Alta - SC (Prefeitura Municipal de Serra Alta) - Educador Social - ALTERNATIVE (Alternative Concursos) - 2018

Questão:

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

a) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

b) Elaborar o Plano Nacional de Educação.

c) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

d) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

e) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.