Comentários / PC-MA (Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Escrivão de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018

Questão:

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

a) vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.

b) permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.

c) permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.

d) permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.

e) vedada, em obediência ao princípio da economia processual.