Comentários / Prefeitura de Santa Cruz - PB (Prefeitura Municipal de Santa Cruz) - Assistente Social - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2018

Questão:

As políticas sociais têm sua gênese no mundo a partir do final do século XIX, a partir da intervenção do Estado para “sanar” as mazelas sociais geradas pelo mundo do trabalho no contexto capitalista, resultantes das transformações qualitativa das técnicas de produção advindas da Revolução Industrial, da eclosão da democracia de massas e da constituição dos Estados Nacionais. Já no Brasil, estas políticas começam a ser gestadas a partir dos anos de 1930, diante das mudanças no modelo de produção (Industrial); da Eclosão dos Movimentos Sociais e do reconhecimento da Questão Social como questão política. De modo geral, essas políticas apresentam-se como “um acordo” entre o Estado e o Capital. Dito de outro modo, as políticas passam a serem implementadas neste princípio como uma forma do Estado intervir na realidade social para compensar a ausência de condições dignas de vida da população, em virtude do modelo de sociabilidade capitalista. Diante do exposto, enquanto uma das primeiras políticas sociais criadas neste contexto, a Assistência Social, historicamente no Brasil, pode ser analisada:

a) Como uma das práticas assistencialistas promovidas principalmente pela Igreja, que deslocou-se para campo das políticas públicas a partir da Constituição Federal de 1988.

b) Como uma política social que se configurou, no Brasil, desde 1930, enquanto política de proteção social pública.

c) Como uma política reconhecida em 1940 enquanto pública e de direito do cidadão, mas que ganha status de refilantropização durante a ditadura militar no Brasil, que ocorreu entre 1964-1985.

d) Como uma política pública que retoma o seu caráter assistencialista a partir da criação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 07/12/1993.

e) Como uma política social que em virtude de sua refilantropização contribui para ampliar o mercado de trabalho dos Assistentes Sociais.