Comentários / Prefeitura de Bariri - SP (Prefeitura Municipal de Bariri) - Diretor de Escola - CONSCAM (CONSCAM) - 2018
Questão:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente seu artigo 5º, assinale a alternativa incorreta:
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a) O Estado poderá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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b) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
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c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
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d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
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e) É garantido o direito de herança.
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