Comentários / TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) - Auditor - FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Universidade Federal de Minas Gerais) - 2018

Questão:

Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:

a) a forma federativa de Estado.

b) a forma republicana de governo.

c) a separação dos Poderes.

d) os direitos e garantias individuais.

e) o voto direto, secreto, universal e periódico.