Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Paraíba - Procurador do Estado - CESPE - UnB - 2008 - Prova Objetiva
Questão:
Um policial militar do estado da Paraíba, durante o período de folga, em sua residência, teve um desentendimento com sua companheira e lhe desferiu um tiro com uma arma pertencente à corporação.
Considerando o ato hipotético praticado pelo referido policial, é correto afirmar que
 |
a)
está configurada a responsabilidade civil do Estado, pois a arma pertencia à corporação. |
|
|
b)
está configurada a responsabilidade civil do Estado, pois o disparo foi efetuado por um policial militar, e o fato de ele estar de folga não afasta a responsabilidade do Estado. |
 |
c)
não há responsabilidade civil do Estado, visto que o dano foi causado por policial fora de suas funções públicas. |
|
|
d)
não há responsabilidade civil do Estado, pois o dano não foi causado nas dependências de uma repartição pública. |
|
|
e)
não há responsabilidade civil do Estado, uma vez que a conduta praticada pelo policial não configurou dano. |