Comentários / Prefeitura de João Pessoa - PB (Prefeitura Municipal de João Pessoa) - Analista Previdenciário - IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo) - 2018

Questão:

A Lei n° 8.666/1993 assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios, alguns deles até de forma expressa. Com relação a esses aspectos da lei de licitações, analise as assertivas a seguir.

I. O fato de que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termo de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, traduz a essência do princípio da impessoalidade.

II. A exigência de que a licitação deve ser amplamente divulgada atende ao princípio da publicidade.

III. Na licitação pública, a prescrição que veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência de um determinado licitante em detrimento dos demais constitui o princípio da igualdade.

Está correto o que se afirma em:

a) II e III, apenas.

b) I e II, apenas.

c) I, apenas.

d) I, II e III.

e) I e III, apenas.