Comentários / Prefeitura de Solonópole - CE (Prefeitura Municipal de Solonópole) - Assistente Social - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO (Instituto Pró-Município) - 2018

Questão:

As Medidas Específicas de Proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas de acordo com as necessidades pedagógicas do caso avaliado, levando-se em consideração o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, assim sendo, seus princípios regem sua aplicação, e por isso, deve-se observar: I. A Proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada; II. A Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras leis, bem como na Constituição Federal; III. A Intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada à medida que haja a comprovação concreta da situação de perigo; IV. A Privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada. Diante da análise das proposições, assinale a opção correta:

a) I, II, IV são verdadeiras e III é falsa;

b) I é verdadeira e II, III, IV são falsas;

c) II, III, IV são verdadeiras e I é falsa;

d) I, II são verdadeiras e III, IV são falsas.