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Comentários / TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) - Auditor - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018


Questão:

O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções poderá se valer do remédio constitucional denominado,

Resposta errada
a)

mandado de injunção.

Resposta errada
b)

ação popular.

Resposta correta
c)

mandado de segurança.

Resposta errada
d)

ação civil pública.

Resposta errada
e)

ação rescisória.

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