Comentários / Prefeitura de Luís Correia - PI (Prefeitura Municipal de Luís Correia) - Agente Ambiental - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018

Questão:

A respeito das normas primárias integrantes do processo legislativo e os procedimentos legislativos, assinale a alternativa que corresponde aos conceitos abaixo:

I. Normas utilizadas para alteração do texto da Constituição que dependem de aprovação por um procedimento legislativo especial – mais dificultoso do que o das demais normas –, por 3/5 dos membros, em 2 turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional. Não dependem de sanção do Presidente da República e são promulgadas pelas próprias Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

II. É o procedimento legislativo que tramita em regime de urgência, por solicitação do Presidente da República.

a) I. Medida Provisória; II. Procedimento Legislativo Sumário

b) I. Emenda Constitucional; II. Procedimento Legislativo Sumário

c) I. Decretos Legislativos; II. Procedimentos Legislativo Especial

d) I. Emenda Constitucional; II. Procedimento Legislativo Ordinário