Comentários / Prefeitura de Luís Correia - PI (Prefeitura Municipal de Luís Correia) - Agente Ambiental - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018

Questão:

Assinale a alternativa abaixo que é definido como um instrumento jurídico posto à disposição do cidadão ou de uma pessoa jurídica, como meio de se assegurar, coletiva ou individualmente, o exercício de um direito declarado pela Constituição, mas que, todavia, não é efetivamente gozado, visto que ainda pendente de norma infraconstitucional regulamentadora:

a) Habeas Corpus

b) Mandado de Segurança

c) Mandado de Injunção

d) Habeas Data