Comentários / ALESE (Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe) - Analista Legislativo - Apoio Jurídico - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
É atribuição dos Estados
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a) aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.
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b) proteger a fauna migratória.
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c) aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.
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d) exercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos.
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e) promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas situadas nos respectivos territórios.
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