Comentários / Prefeitura de Nova Candelária - RS (Prefeitura Municipal de Nova Candelária) - Contador - URI (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI) - 2018
Questão:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em relação à execução orçamentária e ao cumprimento de metas estabelecidas, é correta a afirmação da alternativa:
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a) Poderão ser objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, exceto as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
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b) Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o ingresso ocorrer em exercício diverso.
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c) No caso de restabelecimento parcial da receita prevista, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma integral.
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d) Os poderes e o Ministério Público promoverão limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário.
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