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Comentários / Prefeitura de Itatiaiuçu - MG (Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu) - Fonoaudiólogo - FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Universidade Federal de Minas Gerais) - 2018


Questão:

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar:

I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.

II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).

III. Regular as relações entre seus gestores.

IV. Normatizar o SUS.

Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)

Resposta errada
a) I e II, apenas.
Resposta errada
b) I, II e III, apenas.
Resposta correta
c) I, III e IV, apenas.
Resposta errada
d) III, apenas.

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