Comentários / Prefeitura de Santa Helena - SC (Prefeitura Municipal de Santa Helena) - Conselheiro Tutelar - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018

Questão:

Complete a lacuna corretamente com base no disposto pelo ECA:

“Considera-se _________________________ a conduta descrita como crime ou contravenção penal."

a) Ato violável.

b) Ato descritivo.

c) Ato infracional.

d) Ato libidinoso.