Comentários / Prefeitura de Caxias - MA (Prefeitura Municipal de Caxias) - Analista Jurídico - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018
Questão:
Sobre os embargos de declaração, assinale a opção INCORRETA:
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a) Os embargos de declaração, em regra, não possuem efeito suspensivo.
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b) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.
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c) Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores tiverem sido considerados protelatórios.
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d) Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção de Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.
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