Comentários / SES-DF (Secretaria de Estado da Educação - Distrito Federal) - Contador - IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento) - 2018

Questão:

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos podem ser de natureza orçamentária ou extraorçamentária.

No que se refere aos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa correta.

a) São exemplos de entradas compensatórias as operações de crédito em geral, assim como depósitos em caução e fiança; portanto, não se constituem elemento novo para o patrimônio público.

b) São recursos que constituem passivos exigíveis para o Estado, não sendo, portanto, fonte de recursos para atendimento das demandas públicas.

c) Integram o patrimônio público, mas, por seu caráter temporário, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

d) Representam entradas compensatórias cuja restituição depende de autorização legislativa.

e) São recursos destinados à execução das políticas públicas, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).