Comentários / PC-MG (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) - Delegado de Polícia - FUMARC (Fundação Mariana Resende Costa) - 2018

Questão:

Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:

a) Excesso de despesa com pessoal.

b) Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

c) Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

d) Sentença judicial transitada em julgado.