Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - São Paulo - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - ESAF - 2009 - Prova Objetiva - P2 - Conhecimentos Específicos
Questão:
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:
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a)
cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular. |
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b)
pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária. |
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c)
não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior. |
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d)
cabe Medida Provisória no processo orçamentário. |
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e)
o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares. |