Comentários / DPE - AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) - Defensor Público - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
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a) A Corte é composta por sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, os quais são eleitos, em votação aberta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção, na Assembleia Geral da Organização, a partir de lista de candidatos sugeridos pelos mesmos Estados.
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b) A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
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c) A Corte configura-se como órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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d) O quórum para as deliberações da Corte é constituído por três juízes.
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e) Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sua sentença, a Corte interpretá-la-á, a pedido de qualquer das partes, desde que o pedido seja apresentado dentro de 120 dias a partir da data da notificação da sentença.
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