Comentários / Prefeitura de Serra Grande - PB (Prefeitura Municipal de Serra Grande) - Professor - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2018

Questão:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei, 9.394/96, dispõe de orientações para os sistemas de ensino para o atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Quanto a formação de professores, o inciso III do art. 59 assegura:

a) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos, durante a educação infantil.

b) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

c) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

d) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

e) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de 8 (oito) horas semanais de aulas.