Comentários / PGE-PE (Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco) - Procurador do Estado - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018

Questão:

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação

a) aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.

b) a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.

c) aos órgãos do Poder Judiciário somente.

d) aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.

e) aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.