Comentários / PGE-PE (Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco) - Procurador do Estado - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Questão:
Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado
 |
a) para obter certidão de tempo de serviço junto ao INSS em bancos de dados privados cujas informações não sejam restritas ao depositário.
|
 |
b) somente pela pessoa em cujo nome constar o registro, salvo se for morto, quando, então, o herdeiro legítimo ou cônjuge supérstite poderão impetrá-lo.
|
|
|
c) mesmo que não tenha havido prévia negativa ou inércia no fornecimento da certidão.
|
|
|
d) por sindicato, em nome próprio, em substituição processual, para obter dados de seus associados.
|
|
|
e) para se pleitear o direito ao esquecimento, mediante apagamento de registros em bancos de dados.
|